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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 12:13
Universidade indeniza por mover ação criminal sem fundamento
O TJMG determinou que o administrador de empresas D.R.G. receba indenização por danos morais de R$12.450 da Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura, mantenedora da Universo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Julho de 2017 - 15:41
Direito à Educação. Matrícula em vaga em Escola de Educação Infantil
Acórdão baseado em Fundamento Constitucional.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Junho de 2011 - 12:59
Horas extras. Regime de compensação de jornada. Duplo fundamento.
Salário-família. Requisitos para a obtenção do benefício. Preenchimento. Ônus da comprovação da existência de filhos. Atribuição ao empregado.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2009 - 02:00
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2007 - 15:34
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Janeiro de 2016 - 15:48
Habeas Corpus Substitutivo. Tráfico de Drogas
Regime inicial diverso do fechado. Substituição da pena
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 12 de Janeiro de 2012 - 11:10
Direito do consumidor. Danos morais majorados. Recurso provido.
Fornecimento de medicamento pela drogaria diverso do prescrito pelo médico.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 12:25
Deserção do recurso ordinário.
Indicação na guia DARF de número de processo diverso.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 20:40
Incorporação de quintos deve seguir valor da função efetivamente exercida
De acordo com a decisão da Seção, não é viável a redução do valor com o fundamento de adequá-lo ao da função de Poder diferente
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2019 - 10:45
Método de pagamento diverso não descaracteriza contrato para fins de aplicação da Súmula 308
A mera existência de compensação como forma de pagamento de parcela significativa do preço de um imóvel não é suficiente para afastar a incidência da Súmula 308 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2019 - 14:29
Reclamante que alegou fato diverso do narrado em outro processo é condenado
As testemunhas também foram condenadas a pagar multa.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 13:56
Sentença proferida por juiz diverso do que presidiu a audiência não anula decisão
A Corte não considerou como absoluto o princípio da identidade física do juiz, dado o fato de que a ausência do juiz natural só gera nulidade do acórdão se houver violação ao contraditório e à ampla defesa
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 17:27
Servidora mantém aposentadoria referente a cargo diverso do concurso de origem
A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu que a servidora não agiu de má-fé para obter ascensão de cargo.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2014 - 14:55
Denúncia deve ser rejeitada quando os fatos narrados não estão de acordo com as provas apresentadas
Ao analisar o caso, o juízo de primeiro grau rejeitou a denúncia ao fundamento de que os fatos
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 15:05
Processual civil. Mandado de segurança. Cabimento do Writ. Agravo em recurso especial.
Juízo negativo de admissibilidade. Fundamento.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2023 - 10:51
Citação em local diverso não muda endereço para intimações indicado no processo, salvo pedido do réu
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 10:15
Notificação em nome de advogado diverso do indicado por empresa é válido
diverso do indicado, por meio de simples petição, a fim de evitar a preclusão
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2005 - 09:53
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2004 - 07:30
Ré que cumpria pena em regime diverso da condenação tem direito a regime domiciliar
Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu à ré M.H. de M. o direito ao regime domiciliar até ser implantada a condição adequada ao seu caso ou ser esse modificado por nova decisão.